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Informativos
Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral.
D´Albuquerque Advogados - 23/05/2019
O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de gerar dano moral a ser indenizado.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de...
Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais
D' Albuquerque - Advogados - 22/05/2019
Havia compatibilidade de horários entre os empregos públicos
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a licitude da acumulação de dois empregos públicos por uma...
SUSPENSÃO INDEVIDA DE SERVIÇO DE INTERNET GERA DEVER DE INDENIZAR
D' Albuquerque - Advogados - 21/05/2019
Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Telefônica Brasil S/A a pagar ao autor indenização por danos morais e materiais, em razão da suspensão indevida de prestação de serviço de internet.
Para a...
Autor que desiste da causa deve arcar com honorários de sucumbência
D' Albuquerque - Advogados - 17/04/2019
Se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu. Diante desse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu...
É DEVIDA A COMISSÃO DE CORRETAGEM AINDA QUE O RESULTADO ÚTIL DA INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA SEJA NEGÓCIO DE NATUREZA DIVERSA DA INICIALMENTE CONTRATADA.
D' Albuquerque - Advogados - 18/02/2019
Trata-se, inicialmente, da celebração de contrato de comissão por intermediação para venda de uma gleba de terras. Entretanto, entre a proprietária do imóvel e terceiro restou pactuado um contrato diverso de compromisso de parceria para...
Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
D' Albuquerque - Advogados - 31/01/2019
Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento.
Com base em jurisprudência já consolidada na Corte, a Terceira...
Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva
D' Albuquerque - Advogados - 28/01/2019
Ao negar provimento a um recurso da Assurant Seguradora, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou nulas cláusulas contratuais de exclusão de cobertura do...
EX-DEPUTADA ACUSADA DE LAVAGEM DE DINHEIRO É ABSOLVIDA
D' Albuquerque - Advogados - 25/01/2019
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, julgou improcedente denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e absolveu a ex-deputada Liliane Roriz do crime de...
Justiça reconhece estabilidade a vendedora demitida a um ano da aposentadoria
D' Albuquerque - Advogados - 19/12/2018
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu estabilidade pré-aposentadoria a vendedora da RN Comércio Varejista S.A. (Ricardo Eletro) que foi dispensada sem justa causa a menos de um ano da aquisição do direito à aposentadoria...
Concedida aposentadoria por idade híbrida a trabalhadora que comprovou atividade rural e urbana
D' Albuquerque - Advogados - 10/12/2018
Por entender que a situação apresentada por uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se amoldaria mais à aposentadoria por idade híbrida, ou seja, benefício destinado aos segurados que comprovarem atividade rural e urbana, a...
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Complicação decorrente de diabetes não justifica dano moral, diz TST
